Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VAZAMENTO DE ÁGUA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. FALHAS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.

Apelação Cível e Apelação Adesiva interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial em ação indenizatória, condenando a concessionária ré ao pagamento de danos materiais à parte autora, decorrentes de vazamento de água, a serem apurados em liquidação de sentença. ... (Continua)