Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 710.4402.7047.5719

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. GUARDA UNILATERAL MATERNA. CONVIVÊNCIA PATERNA REGULAMENTADA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, FIXANDO O DIREITO DE CONVIVÊNCIA DE FORMA LIVRE ENTRE O GENITOR E O MENOR, MEDIANTE PRÉVIO AJUSTE ENTRE OS GENITORES. ... ()

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