Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PARCIAL POR DOENÇA. AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de ação de cobrança ajuizada por segurado em face de seguradora, objetivando o pagamento de indenização securitária no valor de R$ 55.369,60. A parte autora alega possuir coxartrose grave e dor articular (CID M16 e M25.5), sustentando que tais enfermidades geram invalidez funcional permanente e total, conforme previsto na apólice. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido inicial, sob o fundamento de que a perícia judicial atestou invalidez parcial e temporária, hipótese não coberta pelo contrato de seguro. ... (Continua)