Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIDORA PÚBLICA -

Município de Rio Claro - Exercício da função de agente de serviços gerais junto à EMEI «Monsenhor Martins - Pretensão de obter adicional de insalubridade no grau máximo - Não conhecimento do recurso adesivo da autora - Questionamento de matéria não decidida na sentença, ausente prejuízo capaz de legitimar eventual interesse recursal - Possibilidade de conceder o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) - Adoção de conclusão pericial - Necessidade de redução dos honorários advocatícios - Sentença reformada somente neste ponto - Parcial provimento ao recurso do Município e não conhecimento do apelo adesiv... (Continua)