Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA PARCIAL C/C TUTELA CAUTELAR. TRANSTORNO BIPOLAR. CAPACIDADE CIVIL. PERÍCIA CONCLUSIVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível interposta contra sentença que, nos autos da ação de curatela parcial cumulada com tutela cautelar, julgou improcedentes os pedidos iniciais. Os apelantes alegam que a apelada é portadora de transtorno bipolar com episódios de descompensação que comprometeriam sua autonomia durante as crises, razão pela qual requerem a decretação de curatela ao menos parcial. Alternativamente, pleiteiam a nulidade da perícia judicial e a realização de novo exame psiquiátrico. ... (Continua)