Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. INDEFERIMENTO DE PROVAS REQUERIDAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso interposto em ação indenizatória por danos material e moral, ajuizada por consumidora que alega que teve a sua motoneta furtada no estacionamento do supermercado réu, durante a realização de compras no local. ... ()
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