Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA EMPRESA MANTIDA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL PERPETRADA PELOS RÉUS, APÓS COBRANÇA DE ENTREGA DO VEÍCULO DEIXADO PARA CONSERTO. PROVA TESTEMUNHAL QUE APRESENTA VERSÕES CONFLITANTES E EM NADA CONTRIBUIU PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. INDICATIVO DE ANIMOSIDADES RECÍPROCAS, EM DECORRÊNCIA DE DESENTENDIMENTOS SOBRE O CONSERTO DO VEÍCULO SUPOSTAMENTE NÃO REALIZADO SATISFATORIAMENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELO AUTOR, DO ABALO MORAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. RECURSO DESPROVIDO.