Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DIALETICIDADE. NÃO VIOLADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. NEOENERGIA. RESPONSABILIDADE EM INDENIZAR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS. NEXO CAUSAL. COMPROVADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. QUANTIA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)