Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DUPLICIDADE DE AÇÕES. LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
1. Agravo de instrumento interposto por executado contra decisão que indeferiu o reconhecimento de litispendência em cumprimento de sentença. Alegação de duplicidade de execuções referentes à mesma sentença e risco de decisões conflitantes.... ()
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