Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 709.9929.4663.7508

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO INDEVIDA. COISA JULGADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que suspendeu a execução de título extrajudicial, em razão de embargos de terceiro que alegam a impenhorabilidade do imóvel adjudicado. ... ()

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