Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional - Indeferimento da inicial e extinção sem resolução de mérito - Recurso da autora - Caracterização de litigância predatória - Distribuição de ações semelhantes em massa - Revelação de mais de 44 ações contra instituições bancárias em curto período - Extinção sem resolução de mérito é medida que se impõe, de acordo com os comunicados do NUMOPEDE, Conselho Nacional de Justiça e poder geral de cautela do magistrado. Recurso conhecido e improvido