Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO QUANTO À INDICAÇÃO DA PARTE RECORRENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA RETIFICAÇÃO.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso interposto, em ação de indenização, para julgar procedentes os pedidos iniciais. O Embargante alega erro material no dispositivo do acórdão, que indicou equivocadamente o nome do Apelado como parte recorrente, e requer a correção. ... (Continua)