Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. IPTU/TLP. PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE. ALEGAÇÃO DE OPERAÇÃO INFORMAL EM NOME DE TERCEIRO. NÃO COMPROVADA. DEVER FISCAL DO PROPRIETÁRIO. SOLIDARIEDADE. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Na origem, o autor ajuizou ação, objetivando a condenação da associação requerida ao pagamento dos tributos de IPTU/TLP lançados em nome do apelante. Alega ter adquirido o imóvel em nome de empresa de modo informal. ... (Continua)