Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE DE PACIENTES PELO MUNICÍPIO DE ATALAIA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - VEÍCULO CONDUZIDO POR SERVIDOR PÚBLICO QUE

colidiu na traseira de caminhão parado NA PISTA - FALTA DE ATENÇÃO DO CONDUTOR EVIDENCIADA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA DO CAMINHÃO QUE TAMBÉM CONTRIBUIU PARA A OCORRÊNCIA DO INFORTÚNIO - INFRINGÊNCIA DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 46 PELO CONDUTOR DO VEÍCULO DA EMPRESA RÉ - CULPA E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS - DANO MORAL - QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DA LIDE E EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DESTA CORTE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E art. 398 DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA LIMITADA AOS TERMOS DA APÓLICE CONTRATADA - PREVISÃO EXPRESSA PARA OS DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 402 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE SEGURADO E SEGURADORA PREVISTA NA SÚMULA 537 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - OCORRÊNCIA - AUTORES DECAÍRAM DE PARTE CONSIDERÁVEL DO PEDIDO - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - APELAÇÃO 1 E 2 PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO 3 DESPROVIDA. APLICAÇÃO DE OFICIO DO EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021, art. 3º.... (Continua)