Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de execução. Prestação de serviços. Decisão que indefere pedido de gratuidade de justiça ao exequente. Inconformismo da parte. Gratuidade. Pessoa física. Presunção legal de hipossuficiência. art. 99, §3º, CPC. Elementos do caso concreto capazes de infirmar a presunção legal. Benefício negado. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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