Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO FUNDAMENTAÇÃO NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. RENDAS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E DESCONTOS DE TÍTULO. HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR A AMPARAR A COBRANÇA OBJETO DO FEITO EXECUTIVO. ERRO MATERIAL VERIFICADO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS A SANAR NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO.

I. CASO EM EXAME.... (Continua)