Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. RECALL. DEMORA INJUSTIFICADA PARA SANAR DEFEITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA BUSCANDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. DEMORA NO RECALL OCORRIDA POR 2 ANOS PARA DISPONIBILIZAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS AO CONSERTO, CONFIGURANDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PREVISTA NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 14. DANO MORAL CONFIGURADO QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 6.000,00 EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROVIMENTO RECURSAL