Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em sede de Ação de Destituição do Poder Familiar, que deferiu tutela provisória para suspender a convivência paterno-filial, em razão de episódio de punição física imoderada praticada pelo genitor, causando hematomas no menor. O agravante, admitindo a conduta, alega descontrole emocional, sustenta prejuízo para o menor pela suspensão do convívio e requer a reforma da decisão para restabelecê-lo. ... (Continua)