Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO E CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PREVISÃO EXPRESSA. OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA. RECURSO PROVIDO.
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