Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação monitória em fase de execução. Condição de hipossuficiência financeira alegada pela apelante que encontrou respaldo na prova apresentada nos autos. Gratuidade deferida. Pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente. Indeferimento. Ausência de intimação da exequente acerca do arquivamento dos autos. Não comprovação de inércia da exequente com relação ao andamento processual. Sentença de extinção reformada. Recurso provido.