Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VALORES EM CONTA CONJUNTA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA REGIDOS PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INSISTÊNCIA NA MANUTENÇÃO DA PENHORA. SUCUMBÊNCIA PELA PARTE EMBARGADA.
I. CASO EM EXAME.... ()
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