Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO PREENCHIDOS. POSSE DIRETA DECORRENTE DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO.

Caso em exame: Pretende a autora a reivindicação e imissão na posse em imóvel de sua propriedade, indenização do aluguel pelo período de posse e do IPTU. A sentença julga procedente o pedido para determinar a ré que devolva o imóvel reivindicado, incluídas construções e benfeitorias, bem como condena a ré a quitar todas as parcelas de IPTU devidas durante o período em que ocupou o imóvel. ... (Continua)