Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO -

Tendo em vista que a documentação acostada é insuficiente para comprovação da alegada posse injusta, faz-se necessária maior dilação probatória, o que impede a concessão da medida liminar neste momento processual . V.V. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROVA INEQUÍVOCA DO DOMÍNIO. POSSE DO REQUERIDO. DECISÃO REFORMADA. ... (Continua)