Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FATO DO PRODUTO. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. INSETOS NA EMBALAGEM DE FARINHA PANKO. PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL NÃO PRESUMIDO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO POTENCIAL OFENSIVO A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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