Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. QUANTUM COMPENSATÓRIO ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais ajuizada por consumidora contra instituição financeira, visando à exclusão de inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito, bem como à compensação pelos danos extrapatrimoniais sofridos. Sentença de procedência para declarar a inexistência da relação jurídica, determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos e fixar indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Recurso da parte autora pleiteando a majoração da verba indenizatória. ... ()
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