Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - DESPESAS IMPUGNADAS - FRAUDE NA UTILIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DÉBITOS DECLARADOS INEXIGÍVEIS - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - APELAÇÃO IMPROVIDA.

APELAÇÃO - RECURSO ADESIVO - INTERPOSIÇÃO EM PEÇA ÚNICA, COM AS CONTRARRAZÕES - INADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO