Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDORA PÚBLICA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICA DE SAÚDE. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. ATIVIDADES SIMILARES. LEIS 8.189/86 E Nº 13.417/10. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... ()
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