Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DO RECORRENTE, COMPANHEIRO DA FALECIDA, COMO HERDEIRO. CABIMENTO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO RECORRENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INVIABILIDADE.

CASO EM QUE O RECORRENTE PODE CONCORRER COM AS AGRAVADAS NA CONDIÇÃO DE HERDEIRO, POIS APLICÁVEL AO CASO O DISPOSTO NO ART. 1.829, I, DO CÓDIGO CIVIL, JÁ QUE AS PARTES ELEGERAM A SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ... (Continua)