Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. Caso em exame... ()
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