Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. IMPLANTE DENTÁRIO. RESSARCIMENTO DO VALOR CONTRATADO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REVOGAÇÃO DA MEDIDA.

I. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA A FIM DE COMPELIR OS RÉUS/AGRAVANTES, À DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR CONTRATADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, ATÉ O LIMITE DE 30 DIAS/MULTA.... (Continua)