Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL -

Sentença de procedência - Irresignação de ambas as rés, Gol e American Airlines - Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam - Rejeição - Voo na modalidade «Codeshare, hipótese de colaboração interempresarial apta a ensejar responsabilidade solidária entre o transportador contratual e aquele de fato - Configurada a falha na prestação dos serviços - Inércia das rés em proceder à inclusão da autora Lorena, bebê de colo, junto aos bilhetes aéreos de seus pais - Necessidade de inúmeros contatos extrajudiciais e o ajuizamento da presente ação para a tomada de providência simples, somente concretizada no dia da viagem, após meses de tratativas - Danos morais também caracterizados - Desvio produtivo - Redução do quantum indenizatório, porém, para R$ 1.500,00 para cada autora - Sentença parcialmente reformada - Recursos parcialmente providos... (Continua)