Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA COPEL.I. CASO EM EXAME1.

Recurso inominado interposto contra sentença a qual julgou procedente a pretensão autoral, a qual visa a condenação da COPEL ao pagamento de danos morais pela interrupção no serviço de fornecimento de energia elétrica pelo prazo aproximado de 16 (dezesseis) dias.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão versa sobre a existência de danos morais na espécie e, subsidiariamente sobre a possibilidade de minoração do quantum indenizatório fixado em sede de sentença.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Observa-se que o valor arbitrado em sede de sentença se encontra em valor adequado ao praticado pelas Turmas Recursais do E. TJPR, por considerar as peculiaridades do caso concreto, de modo que o pedido de redução do quantum indenizatório não comporta provimento.4. Por aplicação do critério bifásico, compreende-se devido o importe de R$ 10.000,00 (oito mil reais), tendo em vista que a parte Recorrida ficou cerca de 16 (dezesseis) dias sem o fornecimento de energia elétrica, sendo que as circunstâncias fáticas demonstram um agravamento do dano sofrido.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.... (Continua)