Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS A TÍTULO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADOS PELO AUTOR. COMPLEXIDADE DA CAUSA RECONHECIDA. MÚLTIPLOS LANÇAMENTOS E CONTRATOS DISCUTIDOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL PARA APURAÇÃO CONJUNTA DO SALDO DEVEDOR/CREDOR E VALORES A REPETIR. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.