Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS COMPROVADOS. DANO MATERIAL EVIDENCIADO.
1) Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais, por meio da qual pretende a parte autora a condenação da ré, em razão de vícios construtivos em imóvel, decorrentes de contrato de empreitada.... ()
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