Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de locupletamento ilícito. Cheque. Denunciação à lide. Procedência da ação principal e improcedência da demanda secundária. Apelo do réu da ação de locupletamento ilícito. Existência de negócio subjacente estabelecido entre o réu da ação principal e o terceiro denunciado que restou desfeito por força do processo 1000128-52.2022.8.26.0189 e onde se determinou a devolução do cheque, objeto da controvérsia, ao apelante. Provas carreadas ao processo e defesa ofertada pelo denunciado que conferem verossimilhança às alegações do apelante. Sentença reformada. Ação de locupletamento ilícito julgada improcedente. Locupletamento ilícito havido, em verdade, pelo terceiro denunciado. Denunciação à lide ora julgada procedente. Recurso do réu provido