Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE.

Negativa de cobertura dos materiais necessários para cirurgia de «discectomia por via endoscópica lombar para a retirada de hérnia de disco". Sentença de parcial procedência. Apelo da operadora. Negativa de cobertura abusiva. Súmulas 96 e 102 deste E. TJSP. O melhor tratamento para o paciente não é determinado pela junta médica da operadora de saúde, pautada sob inequívoco interesse econômico, mas sim pelo médico que acompanha o caso e que avalia os riscos e benefícios de cada tratamento, com a escolha que melhor se adapta ao paciente, inclusive no que tange aos materiais empregados. Inexistência de motivo qualificado apto a prejudicar a cirurgia com os materiais indicados. Apelo da autora. Danos morais configurados. Lesão anímica que ultrapassa o mero dissabor. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00, em observância ao duplo caráter da reparação. Ônus sucumbencial imposto exclusivamente à requerida. Base de cálculo dos honorários sucumbenciais mantida no valor da causa. Sentença reformada apenas no que toca à incidência dos danos morais. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E O DA RÉ DESPROVIDO. ... (Continua)