Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E VISITAS - GUARDA UNILATERAL - INTENSA ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - MEDIDA PROTETIVA - VISITAS - AUSÊNCIA DE FATORES QUE DESABONEM O GENITOR - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS - NÃO COMPROVADAS - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

parâmetro adotado pelo Juiz na avaliação da forma em que deve ser exercida a guarda deve se pautar no melhor interesse da criança ou adolescente, princípio básico e determinante em todas as relações que digam respeito às decorrências do estado de filiação. ... (Continua)