Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEOPLASIA DE LÍNGUA E CÂNCER DE LARINGE. PROVIMENTO PARCIAL RECURSO.

Trata-se de decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte ré autorize o procedimento de gastrostomia via endoscópica, a ser realizada em um dos hospitais credenciados à sua rede, preferencialmente no HOSPITAL PROCOR, bem como autorize a parte ré todos os procedimentos de urgência e de emergência, inclusive exames e medicamentos que se façam necessários ao seu total restabelecimento, tudo no prazo de 06 (seis) horas, sob pena de multa horária de R$1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recurso da parte ré. ... (Continua)