Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de dívida prescrita c/c indenizatória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação procedente. Peticionária, beneficiária do Programa Bolsa Família, que se declara desempregada e sem recursos para custear as despesas do processo. Assertiva verossímil, não infirmada pelos elementos dos autos. Benefício da gratuidade cabível, sem embargo de eventual impugnação da parte adversária.