Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. INCONFORMIDADE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. DESACOLHIMENTO.
Deve ser mantida a condenação lastreada em prova farta, irretocável e exaustivamente exposta e analisada na sentença recorrida, que não resta minimamente fragilizada pela infundada e isolada negativa do acusado, tampouco por especulativas teses defensivas.... ()
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