Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO. CRIME DE FURTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇAO DAS CONSEQUENCIAS.

As consequencias do crime se referem aos efeitos negativos que o delito causa, podendo considerar tanto os prejuízos materiais (como perdas financeiras) quanto os danos morais (como sofrimento psicológico). Caso em que as consequencias do crime, efetivamente, são desfavoráveis, evidenciando prejuízo que excede as consequências normais descritas no tipo penal em apreço.... (Continua)