Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. Direito penal. Apelação. Estupro de vulnerável. Erro de tipo. Desconhecimento acerca da idade da vítima. Não escusável. Consentimento viciado. Vulnerabilidade presumida. Condenação mantida. Recurso desprovido.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote