Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 707.8024.4446.6579

1 - TJSP Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Extinção do feito - Inadmissibilidade - Cédula de crédito bancário devidamente digitalizada e juntada aos autos, nos termos do CPC, art. 425, IV - Inteligência da Lei 11.419/2006, art. 11 - Princípio da cartularidade - Adequação ao processo eletrônico - Ausência de impugnação específica ou indício de adulteração do documento - Formalismo excessivo - Sentença reformada - Recurso provido, com determinação.

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