Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO.
A SEGURADORA SUB-ROGA-SE NOS DIREITOS DE SEUS SEGURADOS AO REALIZAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO BENEFICIÁRIO DO SERVIÇO, CONFORME ESTABELECIDO NO CODIGO CIVIL, art. 786. ... ()
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