Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PRAZO DE RENOVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de renovação do contrato de locação comercial entre as partes, fixando o prazo de renovação em cinco anos e o aluguel mensal. ... (Continua)