Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO.

Ficou demonstrado que a ré mantinha o controle de jornada conforme exige a legislação trabalhista (CLT, art. 74, § 2º), competindo ao reclamante o ônus de provar que tais documentos não correspondem à realidade dos fatos. Todavia, desse ônus não se desvencilhou a contento. Portanto, reputo válidos os cartões de ponto apresentados pela reclamada, por conseguinte afasto a pretensão quanto ao acolhimento da jornada inicial. Por fim, considerando a validade dos controles de ponto, bem como a quitação de horas extras no percentual de 60% e 100%, demonstrada pelos recibos de pagamento acostados aos autos, competia ao reclamante apontar, ainda que por amostragem a existência de diferenças de horas extras a seu favor, o que não fez, sendo, portanto, indevidas as horas extras pretendidas. Recurso a que se nega provimento.... (Continua)