Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 707.6376.7874.6197

1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A OPERADORA DO PLANO E A ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. CANCELAMENTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... ()

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