Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação defensiva. Roubo majorado. Pretendida desclassificação da conduta para furto tentado. Subsidiariamente, modificações na dosimetria das penas.

Da condenação. Conjunto probatório suficiente para ensejar a condenação. Autoria e materialidade delitiva bem demonstradas. Relato da vítima e testemunhas conformes ao conjunto probatório. Confissão do réu. Prova oral firme e que demonstra a prática do crime. Condenação mantida. Da qualificação jurídico-penal. Desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Relato firme e detalhado da vítima acerca da prática de grave ameaça, elementar do crime de roubo, mediante simulação de arma de fogo.Da individualização das penas. Penas-base mantidas no mínimo legal. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e de menoridade relativa. Reprimendas mantidas no patamar mínimo. Causa de diminuição de pena, em razão da tentativa, corretamente dosada, mercê do avanço sobre o iter criminoso. Regime mais gravoso adequado às condições do caso em apreço. Pena de multa mantida, com valor do dia-multa fixado no mínimo legal. Recurso conhecido, em parte, e na parte conhecida improvido