Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA.
Inexistindo tripla identidade de partes, causa de pedir e pedido entre ação já julgada com resolução de mérito e a presente ação, não há que se falar em coisa julgada.... ()
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