Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. CONCESSÃO DE LIMINAR. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. INSTALAÇÃO DE PORTEIRA CONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IRREGULARIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto pela autora contra decisão que deferiu medida liminar em ação possessória, estabelecendo o retorno ao estado anterior à turbação, determinando aos requeridos a retirada de portão de ferro instalado em estrada de servidão e a substituição por porteira de arame convencional. ... (Continua)